Claudia Safatle e Fernando Exman
De Brasília
Valor
01 Junho 2020
Nas últimas décadas, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, o país foi governado pela esquerda e pela centro esquerda. Agora é a vez da direita e de alguns da direita extremada. “Isso é a alternância democrática. Deixa esse pacote passar. Se provar que funciona ele será eleito em 2022 e, se não funcionar, ele irá para o lixo da história”, disse o vice-presidente em entrevista ao Valor.
“Deixa o cara governar!”, completou.
Mourão acredita que a escalada das tensões entre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – na semana passada, não terá consequências concretas. “É retórica inflamada”, resumiu ele, seja do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, seja do próprio presidente Jair Bolsonaro.
A nota oficial em que o general da reserva, Heleno, em resposta à uma decisão de Celso de Mello, ministro do STF, fala em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” foi um “desabafo” que já passou, assegurou Mourão. Bolsonaro “se irrita”. Esta é, disse o vice, “uma característica pessoal do presidente” (que, na quinta-feira, avisou que não vai cumprir “decisões absurdas” da Suprema Corte). “A gente procura conversar com ele para ele não se irritar porque quem te irrita te domina. Ele compreende, mas tem hora que ele faz os desabafos dele”, conta Mourão.
Antes de receber o Valor no gabinete da Vice-Presidência, anexo ao Palácio do Planalto, Mourão havia passado uma hora conversando com Bolsonaro “na sala dele” no Planalto. “Ele está mais calmo?” perguntou o repórter. “Ele está calmo hoje. É sexta-feira.
Enquanto as atribuições dos Poderes estiverem sendo respeitadas, as decisões das autoridades acatadas e a disciplina das FA mantida, não há qualquer ameaça ao Estado de Direito Democrático. É preciso não usar a defesa da Democracia para suprimir direitos e causar instabilidade. pic.twitter.com/8UbXCWhyXa
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 1, 2020
A entrevista ocorreu na sexta-feira (29MAIO2020) e ontem diante das manifestações da sociedade,Mourão foi consultado e enviou ao Valor a seguinte nota:”Enquanto as atribuições dos Poderes estiverem sendo respeitadas , as decisões das autoridades acatadas e a disciplina das Forças Aremadas mantida, como vem acontecendo, não há qualquer ameaça ao Estado de Direito Democrático no Brasil. É preciso respeitar a liberdade de expressão, opinião e pensamento no país e, muito particularmente, não usar a defesa da Democracia para suprimir direitos e causar instabilidade.”
No comando do Conselho da Amazônia desde o fim de janeiro, Mourão tem o compromisso de reduzir ao mínimo possível as queimadas no segundo semestre deste ano, frente à explosão do dos incêndios no ano passado. Ao mesmo tempo ele tenta reconstruir as relações com países europeus que deixaram de financiar o Fundo Amazônia.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Vamos falar sobre a questão institucional. Todos estamos muito preocupados com a crescente elevação da temperatura na relação entre os Poderes.
Hamilton Mourão: Não fique, não. Fique tranquila!
Valor: O senhor não teme uma crise institucional com desfecho imprevisível?
Mourão: Outros períodos da nossa história não podem ser repetidos atualmente, porque o mundo mudou, o país mudou.
Valor: Mas…
Mourão: Falam de golpe. Isso está totalmente fora de propósito, fora de ordem e fora de foco.
Valor: Totalmente?
Mourão:Totalmente! Totalmente! Pode ter certeza disso.
Valor: Os últimos acontecimentos, a nota do ministro Heleno…
Mourão: Não me preocupo comisso. Acho que muita coisa é só retórica inflamada. Acho não, é retórica inflamada. Acho não, é retórica inflamada de ambos os lados. Existe um clima de torcida organizada para tudo, desde o remédio(a cloroquina) até decisão….
Valor: Essa polarização não é algo assustador?
Mourão: Mas esse é um fenômeno mundial. Não é privativo do Brasil.
Valor: O senhor diz que é retórica, mas mesmo assim é um negócio complicado. O que o ministro quis dizer com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”? E o presidente?
Mourão: Esse caso do Heleno já passou. Na sexta-feira (22MAIO2020) ele fez um desabafo com aquele encaminhamento do (ministro do STF) Celso de Mello. E o presidente se irrita. Esta é uma característica pessoal dele. A gente procura conversar com ele para ele não se irritar porque quem te irrita domina. Ele compreende, mas tem hora que ele faz os desabafos dele.
Valor: Desabafos?
Mourão: Deixa o cara governar! Deixa ele governar! Se ele cometer erros, dentro do limite da responsabilidade dele, como “n” governantes já cometeram, vai chegar em 2022 e ele será julgado pelo eleitorado. É assim que se processa no sistema democrático. Mas nós entramos em uma espiral tão grande no nosso país que se você olha dos cinco presidentes do período democrático, pós 64, dois sofreram impeachment, um está condenado duas vezes e os outros tiveram processos. É uma coisa de louco isso aí.
Valor: O senhor diz “deixa ele governar”…
Mourão: Fomos governados pela esquerda e pela centro esquerda e agora é a centro direita e alguns da direita mais extremada. Isso é a alternância democrática. Deixa esse pacote passar. Se provar que funciona ele será eleito em 2022, e se não funcionar, ele irá para o lixo da história. Deixa a turma cumprir a sua tarefa. Se tem algo com o qual não concorda, então entra em uma ação ou o Congresso bloqueia. Vamos baixas as tensões!
Valor: Mas quem mais criou tensão até agora não foi o presidente?
Mourão: Eu não vejo só dessa forma. O que vem acontecendo no Brasil é que nos últimos 30 anos os Poderes Legislativo e Executivo só sofreram desgastes. No Legislativo foram os anões do Orçamento, o mensalão, o petrolão, a máfia das ambulâncias, a máfia dos sanguessugas. O Legislativo foi totalmente contaminado por escândalos de corrupção e o Executivo, atrelado ao Legislativo pelo presidencialismo de coalizão – detesto essa expressão por que para mim todo presidencialismo tem que ser de coalizão porque senão não governa – e o Executivo também. O Judiciário ficou meio que de fora disso aí e passou a ter um protagonismo além dos limites dele, começou a legislar, a interferir em decisões que eram do Executivo, sem ser contestado. Dizem que o STF diz a última palavra, mas ele está dizendo a primeira, muitas vezes.
Valor: E as conversas do presidente com o Centrão?
Mourão: Agora o presidente mudou a forma de se relacionar com o Congresso e está buscando formar uma base. Aí sentam o dedo em cima nele: ‘Ah! Você está se unindo com o Centrão’. Com quem ele vai se unir? Aí todos criticam. Você fica entre a cruz e a espada. Se não faz está errado e se faz está errado também. O que acontece, eu vejo, é que a relação entre Executivo e Legislativo vai se harmonizar. ‘Ah, mas vai ter cargos!’ Isso faz parte, sempre fez. Compete aos organismos de fiscalização cumprir seu papel e o ministro da área ficar em cima disso aí. Para que está aí a CGU [Controladoria-Geral da União]? Quando começou a distribuição de recursos do combate à Covid-19 eu chamei o Wagner [Rosário, ministro da CGU] e disse para ele montar uma força-tarefa e ficar em cima porque nós não podemos contemporizar com a bandidagem. Os bandidos estão todos aí e a gente já está vendo isso nos Estados.
Valor: O grande debate que divide o governo, no pós-pandemia, é se vai ter recursos públicos para investimentos ou se estes terão que ser financiados pelo setor privado. Como o senhor vê essa discussão?
Mourão: Você sabe, nós não podemos caminhar para o desastre. Nós herdamos um governo sem capacidade de interferir. Temos zero de capacidade de interferir e não podemos contribuir com o desequilíbrio fiscal. Então vamos ter que buscar uma forma de voltar a induzir o funcionamento da economia com um mínimo de recursos públicos porque não temos espaço fiscal. Tenho conversado sobre isso e o governo pode botar uns R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões de mais endividamento para obras de infraestrutura. Também não se pode chegar e dizer que temos R$ 60 bilhões para investir, porque o governo não conseguiria gastar.
Valor: Como atrair o investidor privado?
Mourão: Temos que retomar a agenda de reformas que crie um ambiente de negócios mais virtuoso para que os investidores privados venham participar. Talvez tenhamos, também, que continuar o auxílio emergencial, não de R$ 600 mas de uns R$ 200. O dinheiro nas mãos dos mais necessitados volta imediatamente [para a economia] porque ele vai comprar comida, pagar uma conta de luz.
Valor: Voltando à questão política, faz sentido unir o inquérito das “fake news” com campanha eleitoral?
Mourão: Acho que essa questão das “fake news” é choro de perdedor e isso virou moda no Brasil. O camarada perde a eleição e, como aconteceu na reeleição da Dilma, se passou não sei quanto tempo discutindo isso aí e quando foi para o tribunal, havia provas extremamente consistentes em termos de uso do poder econômico. A imprensa veiculou que a chapa havia sido absolvida por excesso de provas.
Valor: “Fake news” e impeachment têm chances de prosperar? Mourão: Querer levar para as “fake news” e dizer que isso foi abuso do poder econômico na campanha como foi a do presidente Bolsonaro – e na minha eu gastei R$ 20 mil – é despropositado. Mas faz parte da pressão política. Querer desqualificar a eleição do presidente Bolsonaro por fatos dessa natureza é totalmente inadequado. Quanto ao impeachment, não vejo clima no Congresso para isso e, a partir do momento em que estiver azeitado o relacionamento com os partidos políticos do chamado Centrão, dificilmente evolui.
Valor: O senhor falou de uma relação mais harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo. E com o Judiciário como fica?
Mourão: Temos que voltar a estender as pontes. Temos que reconstruir essa relação e dialogar com o Supremo. Julgo que o STF tem que entender as suas responsabilidades. Essa questão das decisões monocráticas de ministros, em temas que são extremamente controversos, é problemática. Vamos lembrar que em 2016 o Senado deu um “ippon” na decisão do [ministro do STF] Marco Aurélio de Mello de afastar o Renan [Calheiros, que era presidente da Casa]. O Senado não deu nem pelota.
Valor: Na reconstrução das relações o senhor considera importante rever o processo das decisões monocráticas?
Mourão: Isso acho que dependeria do tema e seria de foro intimo do ministro. Se for um tema de muita repercussão e alta sensibilidade, o próprio ministro encarregado deveria recorrer ao plenário. Tem que haver uma conversa e estabelecer um clima de bom senso para isso.
Valor: Quando o presidente diz “chega!” e fala que não acatará mais “decisões absurdas” do STF, o que ele está pretendendo?
Mourão: Havia um crescendo de decisões que o prejudicam. Ele nomear um diretor da Polícia Federal que está dentro dos parâmetros legais não é motivo para ninguém interferir na decisão dele. Teve a questão dos diplomatas venezuelanos e do inquérito do Alexandre de Moraes (ministro do STF). Na minha visão, os ministros ofendidos deveriam procurar a Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral abriria investigação e, feito aquilo, entregaria para um juiz de primeira instância.
Valor: A cúpula militar está coesa apoiando as medidas e o comportamento do presidente ou há uma divisão? O senhor poderia dar um panorama e uma
Mourão: As Forças Armadas são um bloco monolítico pelas características delas. Nós somos um grupo social e somos formados, fazemos mestrado e doutorado juntos. Isso gera um espírito de corpo e um conhecimento mútuo muito profundo. As nossas divergências de pensamento estão centradas na atividade militar, em termos de doutrina, adestramento e coisas dessa natureza. Em segundo lugar, a grande coisa do movimento de 64 e foi obra do presidente Castelo Branco, foi afastar os militares da política, ao colocar na legislação que o militar que concorre a cargo eletivo automaticamente passa para a reserva e sai fora. A gente tem uma visão muito clara: a política entrou pela porta da frente, a disciplina e a hierarquia saem pela porta dos fundos. Não pode haver discussão política dentro do quartel, onde você tem que ter uma visão monolítica clara para cumprimento de tarefas e missão.
Valor: Abril foi o pior mês de desmatamento na Amazônia. Como o senhor encara isso e quais os planos do Conselho que o senhor assumiu?
Mourão: Já tínhamos os dados de que havia um aumento do desmatamento. Não vamos negar isso. O desmatamento vem crescendo desde 2012 e a razão disso é a perda de recursos do governo que, com isso, deixa de ter capacidade de fiscalizar permanentemente.
Valor: O problema é mais de falta de gente?
Mourão: De gente e de dinheiro, porque é caro. Na Amazônia você precisa de helicópteros, de barcos, de segurança. Muitas das pessoas que trabalham na ilegalidade são criminosos mesmo. O fiscal chegando lá, sem ter uma equipe de segurança, muitas vezes é ameaçado de morte ou até coisa pior. É uma ação que tem que ser continuada, não pode ser sazonal. Fizemos a primeira reunião do Conselho e decidimos iniciar uma operação para buscar deter o desmatamento e já preparar o terreno para aquilo que eu considero um objetivo factível deste ano: reduzir ao mínimo possível as queimadas do segundo semestre, que foi o grande problema que nós tivemos no ano passado.
Valor: Quais foram os desdobramentos até então?
Mourão: Nós iniciamos essa operação no dia 11 de maio. Ela vem caminhando num momento difícil, porque temos grande parte dos organismos do governo empenhados na questão do combate ao coronavírus. Temos uma carência de recursos, também carreados para o combate ao vírus, mas estamos fazendo dentro da capacidade que temos. Está dando bons resultados. Elegemos áreas prioritárias. Fomos aonde estão ocorrendo os piores problemas.
Valor: O senhor esteve com os embaixadores da Alemanha e da Noruega. O que ficou acertado?
Mourão: Estive porque outra decisão do Conselho foi a reativação do Fundo Amazônia. O fundo ficou parado no ano passado porque não se concordava com a forma que ele estava sendo utilizado e extinguiu-se o Cofa, o órgão gestor do fundo. A decisão do Conselho foi reativar e iniciamos todo um trabalho de reaproximação, reconstruiu-se o plano de projetos. Ao mesmo tempo, se montou um novo plano de combate ao desmatamento ilegal porque o que tem hoje se extingue em junho. O plano é mais abrangente e atinge todos os nossos biomas. Ele vai entrar em vigor a partir de julho.
Valor: Como foi a receptividade?
Mourão: Eles querem que o país demonstre claramente o seu comprometimento com o combate às ilegalidades na Amazônia. E é isso que eu estou procurando mostrar para eles. Valor: Quantas pessoas estão na operação? Mourão: Em torno de 4 mil entre militares, agentes dos órgãos de fiscalização e Polícia Federal operando nos Estados de Acre, Rondônia, Mato Grosso e Pará.
Valor: A questão da gestão do fundo foi abordada?
Mourão: Nós montamos um novo fluxo de gestão, que apresentamos para os embaixadores e eles concordaram plenamente. Hoje temos um saldo de R$ 2,8 bilhões no fundo. Eu não posso aceitar, nesta penúria que nós estamos vivendo, a gente ficar com esse recurso parado.
Valor: Havia uma crítica quanto ao processo decisório, a necessidade de as decisões serem unânimes, o que na prática daria poder de veto às ONGs.
Mourão: A proposta que nós apresentamos é de dois terços do conselho como um todo, ou seja, 18 votos. Acho que é uma aprovação categórica. É o que você precisa dentro do Congresso, por exemplo, para mudar a Constituição. Havia alguns projetos que 80% dos recursos eram gastos na atividade meio e 20% na atividade fim. Durante minha vida militar, eu tive que ser gestor de convênios e sempre era assim: 10% para despesas administrativas e 90% para atividade do convênio. Na minha visão, também não é para ficar fazendo estudo. Está lotado de estudos. É para botar a mão na massa e ter resultados palpáveis.
Valor: Seriam então projetos para preservar mas ter atividade econômica sustentável?
Mourão: Quando eu falo na preservação pura e simples, estou olhando a questão da fiscalização. Precisamos ter 20 bases fixas na Amazônia para ter fiscalização e controle. Hoje temos três, fora a estrutura militar. Em cada base tem que ter uma equipe do Ibama e da ICMBio, com nove ou dez agentes, mais elementos de segurança que podem ser da Companhia de Operações Ambientais. Temos que ter 20 helicópteros funcionando. Isso custa dinheiro, R$ 500 milhões, R$ 600 milhões por ano. Sem isso vamos ficar num jogo de gato e rato.
Valor: E tem a questão da regularização fundiária, não?
Mourão: Essa é a outra face do problema. Enquanto a gente não botar CPF e CNPJ nas terras da Amazônia, não temos quem responsabilizar. Hoje temos cerca de 400 mil famílias de assentados que não têm título de terra. Eu considero fundamental que seja aprovado [o projeto que tramita na Câmara sobre o tema].
